Customer Service

TERMOS E CONDIÇÕES REEBOK

 

Estes Termos e Condições Reebok são compostos pelas seguintes secções neste documento: 1. Introdução; 2. Condições de Compra; 3. Utilização do Website e 4. Generalidades, assim como os termos e condições referentes a assuntos específicos sobre qualquer política ou documento para o qual seja providenciada hiperligação no presente documento.

 

1. INTRODUÇÃO

www.reebok.com/pt (o "Website") é propriedade e/ou operado por ou em representação da adidas International Trading B.V., Atlas Arena, Africa Building, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdam ZO, PHolanda ("Reebok/nós ").

 

Ao fazer uma encomenda através deste Website, e após a aceitação da mesma, celebrar-se-á um contrato comercial de compra e venda entre Vs. Exa. (como utilizador) e nós; esse contrato é regulamentado por estes Termos e Condições Reebok e especificamente pelas Condições Gerais de Compra abaixo mencionadas.

 

A adidas AG é a empresa-mãe do Grupo adidas, que inclui várias empresas afiliadas, entre as quais a adidas International Trading B.V.

 

2. CONDIÇÕES DE COMPRA

Por favor leia estas Condições de Compra atentamente antes de encomendar Produtos online no Website da Reebok. Tenha em conta que estas Condições de Compra incluem os termos presentes nas páginas para as quais é fornecida hiperligação nestas Condições de Compra.

 

2.1 Quando são aplicáveis as Condições de Compra?

Estas Condições de Compra são aplicáveis a todas as ofertas e contratos relativos à comercialização e entrega de Produtos por parte da Reebok.  O utilizador concorda com estas Condições de Compra ao (i) fazer qualquer encomenda no Website, ou (ii) em qualquer página de internet associada ao Website, ou quando aceita uma oferta da Reebok. Só são permitidos desvios a estas Condições de Compra se acordadas por escrito com a Reebok.

 

2.2 Produtos

A Reebok tem vários tipos de produtos. Estes podem incluir produtos integralmente concebidos pela Reebok - isto é, produtos totalmente concebidos e criados pela Reebok ("Produtos Standard") - e produtos que, embora concebidos pela Reebok, possam ser personalizados ou modificados pelo utilizador por meio da seleção de materiais, cores, ou outra personalização ao seu gosto pessoal ("Produtos Personalizados"), no geral Produtos.

 

Havendo disponibilidade do serviço, o utilizador pode personalizar os seus produtos selecionando um Produto Standard e alterando-o ao seu gosto. Tal alteração pode corresponder a adicionar o nome e o número do jogador preferido, do utilizador, do animal de estimação ou qualquer outra coisa (sujeito à secção 2.11).

 

Além disso, o utilizador também pode personalizar ou conceber os seus próprios produtos “YourReebok” escolhendo as suas cores e, em alguns casos, materiais. Na ferramenta de personalização “YourReebok”, é ainda possível adicionar o seu nome, número e emblema ou bandeira.

 

2.3 Requisitos para subscrever um contrato com a Reebok

Para comprar Produtos através do Website, o utilizador deverá ter pelo menos 16 de idade.

Só podem fazer encomendas no Website utilizadores que sejam consumidores, e não revendedores.

O utilizador garante que as informações fornecidas à Reebok no pedido ou encomenda são precisas e completas.

 

2.4 Como é celebrado um contrato com o utilizador?

 

2.4.1 Formação de contrato relativo a Produtos Standard

Todas as informações no Website são meramente informativas. Por outras palavras, as informações não constituem uma oferta ou um contrato vinculativo. O utilizador concorda que a sua encomenda é uma oferta de compra dos Produtos listados na sua encomenda.

 

A Reebok tem o direito de verificar sempre uma encomenda antecipadamente e/ou não aceitar uma encomenda sem apresentar razões e sem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro. Se a Reebok não aceitar a sua encomenda no prazo de dez dias úteis, considera-se a mesma como tendo sido recusada.

 

Todas as encomendas submetidas pelo utilizador estão sujeitas a aceitação pela Reebok. A Reebok reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda por quaisquer razões, designadamente nas seguintes circunstâncias:

 

  1. (a) Quando os Produtos apresentados no Website não estejam disponíveis;
  2. (b) Quando não seja obtida autorização do pagamento efectuado pelo utilizador;
  3. (c) Quando sejam aplicáveis restrições de envio de um Produto;
  4. (d) Quando  os Produtos apresentados no Website apresentem um erro manifesto, como o preço incorreto ou uma descrição incorrecta.
     

Depois de efetuada a sua encomenda , ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação com o número da encomenda e detalhes dos Produtos que se propôs comprar, juntamente com detalhes de quaisquer serviços de entrega, exceto quando a sua encomenda for respeitante a Produtos Personalizados, conforme indicado na secção 2.4.2. A aceitação da sua encomenda e a celebração de um contrato de compra e venda de Produtos Standard entre o utilizador e a Reebok só ocorrerá quando:

 

  1. (I) O utilizador receber um e-mail da Reebok que confirme o envio dos Produtos Standard do nosso armazém;
  2. (II) O utilizador receber a confirmação da transportadora de que os Produtos Standard então disponíveis para recolha pelo utilizador, quando tiver optado pela recolha dos Produtos Standard numa loja Reebok ou nas instalações da transportadora, ou a transportadora tiver depositado os Produtos Standard no local de recolha; ou
  3. (III) O utilizador receber uma comunicação da Reebok a confirmar que os Produtos Standard então disponíveis para recolha pelo utilizador na loja Reebok selecionada, quando tiver optado pela recolha dos Produtos Standard numa loja Reebok.

 

A opção de reserva de um Produto Standard no Website e posterior compra feita localmente na loja Reebok só é possível em lojas Reebok selecionadas, conforme indicado durante o processo de compra no Website. Se o utilizador optar por encomendar o produto reservado, estará a celebrar um contrato com o revendedor Reebok local, pelo que só poderá devolver o produto na mesma loja onde o comprou. Como tal, as cláusulas 2.13, 2.14 e 2.15 abaixo não são aplicáveis porque são referentes apenas à devolução de Produtos Standard comprados através do Website. 

Reebok has and fully reserves the right to refuse to accept any order that it knows or reasonably suspects was made with the assistance or involvement of any software, robot, crawler, spider or other automated means or device.

2.4.2 Celebração de um contrato relativo a Produtos Personalizados 

Depois de fazer uma encomenda de Produtos Personalizados (incluindo Produtos “YourReebok”), ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação de encomenda. A aceitação da sua encomenda e a celebração de um contrato de compra e venda de Produtos Personalizados entre o utilizador e a Reebok só ocorrerá quando receber um e-mail da Reebok confirmando a encomenda..

 

2.5 Retenção de título

Todos os Produtos permanecem propriedade da Reebok até o utilizador ter pago na totalidade todos os montantes em dívida, respeitantes a qualquer contrato, incluindo o pagamento de custos, entregas antecipadas ou posteriores, ou entregas parciais. O utilizador não pode vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de lhe ser transferida a totalidade da propriedade do mesmo.

 

2.6 Qualidade e manutenção dos Produtos

Podem ocorrer pequenas diferenças de cor e outras variações em virtude da captação de imagem, tecnologias de visualização, ou outras razões técnicas. A Reebok não é responsável por estas variações e diferenças.

 

A Reebok realça a importância das instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. A Reebok não é responsável por quaisquer danos resultantes de tratamento incorreto dos Produtos, incluindo tratamento contrário às instruções.

 

2.7 Cancelamento da encomenda

Uma vez que iniciamos o processamento da sua encomenda assim que a mesma é submetida, não é possível cancelá-la.

 

2.8 Preço

Os preços apresentados incluem IVA. Os preços são cotados em Euros. A Reebok reserva-se o direito de fazer alterações ao preço antes da realização de uma qualquer encomenda pelo utilizador.

 

A Reebok reserva-se o direito de alterar, limitar ou terminar qualquer oferta especial ou desconto a qualquer momento.

 

A Reebok cobra portes de entrega. Os custos de entrega variam consoante o Produto e o tipo de entrega. Quando aplicável, a entrega pode ser de quatro tipos: "Entrega expresso"; "Entrega normal", "Entrega YourReebok" e "Entrega mista" (Produtos Standard e Ligeiramente Personalizados, não “YourReebok”)

 

Para mais informações sobre custos, clique aqui, “Secção de entrega no nosso Website. Estes custos, se aplicáveis, serão cobrados separadamente, identificados individualmente e adicionados ao valor total da encomenda.

 

2.9 Meios de pagamento

Por favor, consulte o Website para informações sobre os meios de pagamento disponíveis.

A Reebok reserva-se o direito de realizar uma verificação de crédito individual para cada encomenda, em conformidade com a Declaração de Privacidade da Reebok. Consoante os resultados desta verificação, a Reebok reserva-se o direito de recusar determinados meios de pagamento.

 

2.10 Faturação

A Reebok reserva-se o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o utilizador concorda com essa forma de faturação.

 

2.11 Aspetos especiais dos Produtos Personalizados 

Para personalizar o seu Produto Personalizado e alterá-lo ao seu gosto, pode adicionar o seu próprio texto. Pode adicionar o seu nome, selecionar um jogador e número ou personalizá-lo usando a sua criatividade. Deverá manter o decoro. A Reebok reserva-se o direito de remover linguagem inapropriada e a utilização de nomes de marcas. Tenha ainda em atenção que alguns caracteres especiais não são suportados pelo nosso sistema.

 

Pedimos-lhe encarecidamente para não utilizar, carregar, enviar, copia, ou, mediante qualquer outra forma, divulgar qualquer nome, palavra ou frase que se enquadre em qualquer das seguintes categorias:

 

  1. 1. Expressão composta pelo nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
  2. 2. Expressão composta pelo nome ou apelido de uma pessoa famosa (viva ou falecida);
  3. 3. Expressão que viole ou seja susceptível de violar marcas registadas de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual; e/ou
  4. 4.  Sejaa ameaçadora, incite à violência, seja difamadora, obscena, discriminatória, incitadora, sexualmente explicita ou, por qualquer outra forma, ilícita.

 

A Reebok reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nome, palavra, ou frase (ou combinações destes) que se enquadre em qualquer uma das categorias acima indicadas, ou que, por qualquer razão, a Reebok considere inaceitável.

 

O uso ou a divulgação das expressões mencionadas resultará no cancelamento da sua encomenda. Além disso, a Reebok terá o direito de pedir a compensação equivalente ao valor dos Produtos encomendados.

 

Tenha em atenção que ao fazer uma encomenda de Produtos Personalizados, o utilizador:

  1. a. Assume e garante que qualquer nome, palavra, ou frase que utilizar, carregar, enviar, copiar ou, mediante qualquer outra forma, divulgar para utilização nos seus Produtos Personalizados não se enquadra em nenhuma das categorias acima;
  2. b. Concorda em indemnizar a Reebok e respetivas empresas afiliadas e garantir a indemnização da Reebok e respetivas empresas afiliadas no respeitante a todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas ou que afetem a Reebok ou as respetivas empresas subsidiadas como resultado da utilização de qualquer nome, palavra ou frase utilizada, carregada, enviada, copiada ou, mediante qualquer outra forma, divulgada pelo utilizador (incluindo a utilização no seu Produto Personalizado);
  3. c. Garante à Reebok e respetivas empresas afiliadas um direito não exclusivo, irrevogável, sem royalties, mundial, totalmente sub-licenciável, de utilizar, reproduzir, divulgar e modificar os nomes, palavra ou frases enviadas pelo utilizador para os propósitos de realização da sua encomenda.

 

Na medida em que a encomenda envolva Produtos Personalizados, o utilizador não terá qualquer direito de resolução, período de ponderação, direito de revogação, direito de devolução ou direito de término (secção 6:230p, f, subsecção 1º do Código Civil Holandês).

 

2.12 Entrega

A Reebok efetuará a entrega em Portugal na morada indicada pelo utilizador. Não fazemos entregas na Madeira e Açores. As entregas só poderão ser feitas em moradas de domicílio ou escritório, ou, tendo o utilizador optado pela recolha dos Produtos numa loja Reebok, na morada da loja Reebok escolhida. A Reebok confirmará estas informações, por e-mail, quando informar o utilizador de que os Produtos estão disponíveis para recolha.

 

As entregas serão efetuadas em dias úteis que não sejam feriado no país do utilizador ou na área onde o armazém da Reebok está localizado. Para o efeito, dever-se-á considerar qualquer feriado público, incluindo qualquer feriado nacional, municipal e/ou local no país de residência do utilizador e na cidade de Rieste, Alemanha (local do armazém da Reebok). Tenha em conta que os feriados públicos podem variar consoante o país e o ano. Sugerimos que verifique todos os feriados públicos para ter uma melhor estimativa dos períodos de entrega.

 

Para informações detalhadas sobre períodos de entrega, consulte as especificações para os diferentes tipos de entrega, como a "Entrega expresso", "Entrega normal", "Entrega de Produto Personalizado" e "Entrega de Produto Personalizado YourReebok" clicando aqui na secção "Entrega" do nosso Website. Tenha em conta que os períodos de Entrega são indicativos e, como tal, não são considerados prazos limites. O simples facto de um período de entrega ser excedido não confere direito a compensação. Não obstante, verificando-se uma situação de atraso numa entrega Expresso, a Reebok compromete-se a reembolsar o utilizador na totalidade do custo da entrega Expresso.

 

Tenha em conta que os Produtos Personalizados têm períodos de entrega diferentes. A adição de texto a um produto requer o seu tempo. Isto significa que a sua encomenda de Produtos Standard e Produtos Personalizados demorará mais tempo a ser entregue. Gostaríamos de realçar, no entanto, que os Produtos Personalizados “YourReebok” serão entregues separadamente de quaisquer outros Produtos que tenha encomendado e demorarão aproximadamente 4/6 semanas a serem entregues. Para informações detalhadas, consulte o período de entrega no seu país clicando aqui.

 

A Reebok poderá, quando tal for razoavelmente possível, fazer entregas parceladas para que o utilizador receba os Produtos o mais rapidamente possível. Não há custos adicionais associados a tais entregas parceladas. No entanto, no caso de o utilizador solicitar que a Reebok entregue parcelarmente, a Reebok poderá cobrar-lhe custos de entrega adicionais. Cada encomenda parcelada constituirá uma compra independente. Se a Reebok se atrasar numa entrega parcelada, ou uma encomenda parcelada apresentar problemas, tal facto não conferirá direito a cancelar outra encomenda parcelada.

 

No caso de, após a celebração de um contrato, a Reeboknão puder entregar os seus Produtos e não for responsável por essa impossibilidade, a Reebok poderá resolver o contrato. Para o efeito, a Reebok deverá informar o utilizador e reembolsará quaisquer valores pagos.

 

2.13 Direito de livre resolução por parte do utilizador

 

O utilizador tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 (catorze) dias sem necessidade de indicar o motivo.

 

O período de livre resolução será de 14 (catorze) dias a contar da data em que o utilizador, ou um terceiro nomeado pelo utilizador, que não a transportadora, tenha tomado posse da mercadoria, ou,tratando-se de um contrato de vários produtos que tenha encomendado no contexto de uma única encomenda e que sejam entregues separadamente, da data da entrega final de produtos parcelados, ou, tratando-se de um contrato para a entrega de um item composto por várias entregas parceladas, ou itens, a data da última entrega parcelar do último item.

Para exercer o seu direito de resolução, o utilizador deverá informar-nos (adidas International Trading BV, skr. poczt. Nr 315, ul. Targowa 73, Warsaw, 03-700, Poland) enviando uma declaração clara (ex. carta enviada por correio, um fax, ou um e-mail) onde expresse a sua decisão de resolução deste contrato. O utilizador pode usar simplesmente o formulário de resolução anexado como Anexo 1 a estes Termos e Condições, sem que, no entanto, a tal esteja obrigado. O utilizador também pode resolver o contrato por meio eletrónico, preenchendo a declaração de resolução explícita no nosso Website em https://e-com.secure.force.com/EMEA/PortugalRbk. Se usar esta opção, confirmaremos a receção do pedido de resolução imediatamente por e-mail.

 

Para cumprir o prazo limite de resolução, terá de nos notificar do facto de estar a exercer o seu direito de resolução antes da expiração do prazo de resolução.

 

Consequências da resolução

 

Se proceder à resolução de um contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido do utilizador, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes do facto de ter escolhido um método de entrega diferente do método de entrega normal mais económico disponibilizado por nós), imediatamente e, no máximo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a notificação de resolução do contrato tenha sido recebida por nós. Para a devolução do pagamento, usaremos o mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou ao fazer a transação inicial, a menos que acordemos um meio diferente com o utilizador; o utilizador não será alvo de cobrança de quaisquer taxas associadas a tais devoluções, em qualquer circunstância. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até o utilizador ter submetido o comprovativo de devolução dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

 

A Reebok suportará os custos da devolução dos produtos (consulte a secção 2.15).

 

O utilizador deverá enviar ou submeter os produtos imediatamente, mas, em qualquer caso, nunca após decorridos os catorze (14) dias a contar da data em que nos informou da resolução do contrato (adidas International Trading BV, CDC Rieste, Hildesheimer Strasse 2-10, 49597 Rieste, Alemanha). O prazo será considerado cumprido se enviar os produtos antes do prazo de catorze (14) dias expirar.

 

O utilizador só terá de suportar o custo de qualquer redução do valor dos produtos se esse valor reduzido for devido a tratamento inadequado da sua parte que afete a natureza, características e funcionalidade dos produtos.

 

Exceções ao direito de resolução do utilizador

 

O utilizador não poderá resolver o contrato respeitante a:

 

(a) Entregas de produtos que tenham sido feitas conforme especificações do utilizador, ou que sejam claramente personalizados para as suas necessidades pessoais; e/ou

(b) Entrega de produtos que não sejam adequados para devolução por razões de saúde e higiene e em que tenha ocorrido remoção de selo após a entrega.

 

- Fim das condições de resolução -

 

Uma opção simples (mas obrigatória) de exercer o seu direito de resolução é executar uma das seguintes opções:

 

  1. Preencher o formulário de resolução no Anexo 1 destes Termos e Condições (ou redigir outra declaração expressa), anexá-lo à embalagem em que está a devolver os produtos (em conformidade com o contrato que pretende revogar) e enviar a embalagem para a Reebok em conformidade com as políticas de devolução expressas na secção 2.15.
  2. Preencher o formulário do serviço ao clientes em https://e-com.secure.force.com/EMEA/PortugalRbk. Para que possamos processar a sua resolução, insira (1) o seu nome próprio e (2) o seu apelido, (3) selecione a categoria "Encomendas e Entregas", (4) insira "Revogação" na linha de assunto e (5) anexe uma cópia digitalizada do formulário de resolução preenchido (consulte o anexo 1 destes Termos e Condições) E/OU insira no campo "questão" uma declaração expressa de que pretende revogar o contrato, por exemplo, escrevendo "Eu/Nós* notificamos pelo presente que eu/nós pretendo/emos a resolução do contrato comercial respeitante aos seguintes produtos: [<< Para podermos processar a resolução, indique: (i) Os produtos em causa, (ii) a encomenda, (iii) a data da encomenda e (iv) quando recebeu os produtos <<] “Se usar esta opção, confirmaremos a receção do pedido de resolução imediatamente por e-mail.
  3. Preencha o formulário de resolução no Anexo 1 destes Termos e Condições (ou redija outra declaração expressa) e envie-o por correio para adidas International Trading BV, skr. poczt. Nr 315, ul. Targowa 73, Warsaw, 03-700, Poland.

 

 

2.14 A nossa garantia voluntária de devolução complementar ao seu direito legal de resolução

 

A Reebok concede-lhe a seguinte garantia voluntária de devolução ("Garantia Voluntária de Devolução"):

 

Esta garantia voluntária de devolução não afeta os seus direitos legais (principalmente o seu direito legal de resolução em conformidade com as regras acima mencionadas e os seus direitos). Isto significa que, além do direito de resolução, a Reebok também lhe concede esta garantia voluntária de devolução (em conformidade com as seguintes regras) como direito contratual no respeitante a um produto standard encomendado. Esta garantia voluntária de devolução não afeta de nenhuma forma os direitos legalmente previstos.

 

Se não estiver de alguma forma satisfeito com o seu Produto Standard, tem o direito (além e não obstante o seu direito estatutário de resolução descrito acima) de resolver o contrato comercial. Por outras palavras, tem o direito de devolver o Produto Standard conforme descrito abaixo e nós asseguramos que recebe um reembolso (conforme descrito abaixo). Basta seguir as diretrizes explicitadas na secção seguinte:

 

Se não estiver satisfeito com o seu Produto Standard, para além do direito de livre resolução legalmente previsto e acima mencionado, a Reebok confere-lhe a possibilidade de resolver o contrato devolvendo o Produto Standard e recebendo o respectivo reembolso, nos termos das condições que abaixo se descrevem:

 

Com respeito por estes Termos e Condições, o utilizador pode devolver o Produto Standard no prazo de cem (30) dias ("Período de devolução") a contar do dia em que recebeu tal produto, sem necessidade de indicar o motivo. Para o efeito, o utilizador deverá devolver o Produto Standard à Reebok antes da expiração do prazo e conforme descrito abaixo nas diretrizes de devolução na secção.

 

Se a devolução chegar depois de terminado o prazo, ou se o Produto Standard tiver sido usado ou danificado além de uma utilização normal, ou se não for devolvido na embalagem original, a Reebok reserva-se o direito de rejeitar a devolução e não procederá a qualquer compensação ao abrigo desta Garantia Voluntária de Devolução. A devolução de artigos de vestuário só pode ser aceite se a etiqueta original não tiver sido removida.

 

Tenha em consideração que o mencionado anteriormente não afeta os direitos legais do utilizador, conforme descrito acima, principalmente os direitos de garantia e o direito de livre resolução.

 

Aquando da devolução de um Produto Standard, siga as instruções constantes no talão da embalagem (consulte as diretrizes de devolução na secção 2.15 destes Termos e Condições). Todas as embalagens de devolução devem ser enviadas com um talão de devolução da transportadora, ou alguma outra forma de envio rastreável.

 

A devolução de Produtos Standard é feita à responsabilidade da Reebok em termos de riscos e custos, desde que estes custos sejam razoáveis e desde que tais devoluções sejam feitas em conformidade com a secção 2.15. As devoluções que não forem feitas em conformidade com a secção 2.15 serão da responsabilidade do utilizador em termos de riscos e custos. Os Produtos standard não usados, completos e que se encontrem na embalagem original, na medida do razoavelmente possível, devem ser devolvidos para:

 

adidas International Trading B.V.

CDC Rieste

Hildesheimer Strasse 2-10

49597 Rieste

Alemanha

 

Para todas as devoluções válidas feitas em conformidade com estes Termos e Condições de Compra, a Reebok reembolsará o preço de compra e os custos de entrega (no caso de encomendas devolvidas na íntegra) recebidos do utilizador, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do Produto Standard.

 

A duração do tempo de trânsito da devolução não é controlável pela Reebok, apesar de processarmos a devolução imediatamente aquando da receção. Deve ser considerado, como tal, um período de processamento e recepção da devolução de pelo menos 14 (catorze) dias. Apesar de a Reebok reembolsar o dinheiro normalmente no prazo de aproximadamente 2 (dois) dias após o processamento da devolução, pode demorar mais algum tempo para que o banco ou empresa de cartão de crédito processem o reembolso e para que o reembolso seja creditado em conta. Notificá-lo-emos por e-mail assim que recebermos e processarmos o(s) Produto(s) Standard devolvido(s). Reembolsaremos o valor total do(s) Produto(s) Standard. Os reembolsos serão feitos usando o mesmo tipo de pagamento que foi usado na compra original.

 

Tenha em conta que são aplicáveis regras especiais aos Produtos Personalizados uma vez que estes foram concebidos especificamente para o utilizador. Isto significa que, sem prejuízo dos seus direitos legais), não podemos aceitar devoluções destes Produtos Personalizados ao abrigo da Garantia Voluntária de Devolução, a menos que os mesmos tenham defeitos de fabrico. Se tiver alguma dúvida relativamente à devolução de Produtos Personalizados que tenham sido comprados no Website, contacte-nos através do 800-8-19936 ou envie um e-mail para a nossa Equipa do Serviço ao Cliente. Para questões relativas a Produtos Personalizados que tenham sido comprados numa das nossas lojas, contacte diretamente a loja onde comprou o produto. O número de contacto pode ser encontrado no recibo da compra.

 

2.15 Instruções de devolução de Produtos Standard:

Para devolver um Produto Standard, siga as instruções de devolução constantes da secção Devolução das Perguntas Frequentes no nosso Website. 

 

2.16 Devoluções associadas a Produtos Personalizados

Conforme explicado acima, uma vez que os Produtos Personalizados (incluindo os produtos “YourReebok”) são criados especificamente para o utilizador, não aceitamos devoluções de Produtos Personalizados exceto em casos de defeitos de fabrico. Se o seu Produto Personalizado tiver um defeito, contacte-nos para receber instruções de devolução através do 800-8-19936 ou envie um e-mail para a nossa Equipa do Serviço ao Cliente.

 

2.17 Política de trocas

A Reebok não troca Produtos. Se quiser trocar um Produto, terá de devolver a compra para ser reembolsado e fazer uma nova encomenda. Só é possível obter um reembolso sobre uma devolução quando a devolução está em conformidade com a nossa política de devolução.

 

2.18 Produtos danificados ou com defeito

Para a Reebok, a qualidade é da máxima importância. Testamos todos os nossos Produtos exaustivamente em condições reais para assegurar que estão em perfeitas condições para suportar as utilizações a que se destinam. É extremamente raro os nossos Produtos apresentarem danos ou defeitos. A Reebok tem a obrigação legal de garantir que os Produtos estão em conformidade com o contrato comercial.

 

Os Produtos devolvidos são inspecionados pelo Departamento de Garantia de Qualidade da Reebok e são reembolsados se os danos existentes resultarem de um defeito de fabrico ou de um desvio das especificações de fábrica. Comprometemo-nos a reembolsar a totalidade do custo de qualquer Produto com defeito.

 

Se o problema tiver sido causado por outras razões que não a qualidade dos materiais ou o processo de montagem, o produto original é devolvido ao utilizador. Não reembolsamos Produtos:

 

  • - Obtidos de outra fonte que não o Website;
  • - Danificados por abuso ou negligência (exposição a químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor elevado, objetos afiados, etc.);
  • - Danificados por utilização indevida ou atividade diversa da finalidade prevista (utilização de sapatos de running para desportos de campo, ou calçado de escalada como botas de trabalho, etc.)

 

Tenha em conta que o tempo de vida útil de qualquer Produto Reebok depende da utilização individual do Produto, das condições de utilização e dos padrões de desgaste específicos do utilizador. Os nossos Produtos danificados por uso e desgaste normal, ou que tenham excedido o tempo de vida útil razoável do Produto, não serão substituídos.

 

A nossa Equipa do Serviço ao Cliente está à sua disposição. Por favor, não hesite em contactar-nos para quaisquer questões e comentários. Contacte-nos através do 800-8-19936* ou envie-nos um e-mail.

 

 

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições de utilização do Website ("Termos e Condições de Utilização do Website") antes de utilizar o Website e qualquer conteúdo Reebok nas redes sociais, incluindo, sem limitação, o Facebook e o Twitter (conjuntamente: o "Website"). Estes Termos e Condições de Utilização do Website aplicam-se a todas as visitas e utilizações do Website, assim como ao Conteúdo (conforme definido adiante), informações, recomendações, produtos e serviços prestados no Website ou através dele. Ao aceder e utilizar o Website, está a aceitar os Termos e Condições de Utilização do Website na íntegra, assim como quaisquer outras leis ou regulamentações que se apliquem ao Website e à Internet. Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização do Website na íntegra, por favor abandone o Website imediatamente.

 

3.1 Conteúdo do Website

Todo o conteúdo apresentado no Website, incluindo, entre outros, logótipos, ícones, marcas registadas, texto, imagens, fotografias, gráficos, imagens em movimento, som, ilustrações e software ("Conteúdo"), é propriedade da adidas AG, e respetivas afiliadas, das entidades licenciadoras ou dos fornecedores de conteúdos. Todos os elementos do Website, incluindo, entre outros, a conceção geral e o Conteúdo, podem estar protegidos por direitos de autor, direitos morais, direitos de protecção de dados, de marca registada e outra legislação associada com os direitos de propriedade intelectual. Exceto quando explicitamente permitido neste ou outro contrato com a Reebok, nenhuma parte ou elemento do Website ou respetivo Conteúdo pode ser copiado ou retransmitido por qualquer meio. O Website, o respetivo Conteúdo e todos os direitos associados permanecerão propriedade exclusiva da adidas AG, das respetivas empresas afiliadas, das respectivas entidades licenciadoras, a menos que se convencione expressamente em sentido contrário. Todos esses direitos são reservados.

 

3.2 Direitos de autor e marcas registadas

Os direitos de autor sobre todo o Conteúdo são e permanecem propriedade da adidas AG, das respetivas empresas afiliadas ou entidades licenciadoras, conforme adequado. Excepcionam-se os casos em que, de acordo com uma indicação específica no Website, o utilizador possa estar autorizado a visualizar, reproduzir, imprimir e transferir Conteúdo encontrado no Website exclusivamente para propósitos pessoais, informativos e não comerciais. O utilizador não pode modificar qualquer material e não pode copiar, distribuir, transmitir, apresentar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalho derivativo, transferir ou vender qualquer Conteúdo. O utilizador não pode reutilizar qualquer Conteúdo sem obter antecipadamente o consentimento da Reebok. Para os propósitos destes Termos, é interdita a utilização de tal Conteúdo em qualquer website ou ambiente informático em rede. O utilizador não pode remover qualquer informação de direitos de autor, marca registada, ou outra informação relativa à propriedade de Conteúdo encontrada no Website.

 

No caso de o utilizador transferir software (incluindo, entre outros, a proteção de ecrã, aplicações para smartphones, ícones, vídeos e papéis de parede) do Website, o software, incluindo quaisquer ficheiros, imagens incorporadas ou geradas pelo software, e os dados que acompanham o software (coletivamente, o "Software"), é-lhe licenciado pela Reebok. A Reebok não transfere a titularidade do Software para o utilizador. O utilizador é titular do suporte onde o software é guardado, mas a Reebok mantém a titularidade da totalidade do Software e de todos os direitos de propriedade intelectual associados. O utilizador não pode redistribuir, vender, compilar, aplicar engenharia inversa, descompilar ou, mediante outra forma, reduzir o Software a uma forma susceptível de leitura humana.

 

Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos e nomes comerciais que surgem nos produtos do Grupo Reebok, em embalagens de produtos e/ou no Website, registados ou não (as "Marcas Comerciais") permanecem propriedade exclusiva da adidas AG, das empresas afiliadas e das respetivas entidades licenciadoras (conforme adequado) e estão protegidas pelos tratados e leis aplicáveis em matéria de marcas comerciais. O utilizador não pode usar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir, distribuir ou modificar, através de nenhuma forma, qualquer das Marcas Comerciais, incluindo em publicidade, ou publicidade associada à distribuição de materiais no Website, sem o consentimento prévio e dado por escrito da Reebok. A utilização de qualquer das Marcas Comerciais em qualquer outro Website ou ambiente informático em rede, como por exemplo o armazenamento ou reprodução do) Website, ou de parte dele, em qualquer Website externo, ou a criação de hiperligações, hipertexto, ligações ou associações entre o Website e qualquer outro website, depende do consentimento expresso e dado por escrito da Reebok.

 

3.3 Isenção de responsabilidade de garantias

O Website e o Conteúdo são gratuitos e fornecidos "como disponibilizados" e sem qualquer garantia de qualquer tipo. As informações no Website destinam-se exclusivamente a propósitos gerais de informação e não constituem aconselhamento.

 

A Reebok não sustenta nem garante que as informações e/ou o conteúdo disponibilizado no Website seja preciso, completo ou atual, ou que o Website ou o servidor que permite a disponibilização do mesmo se encontre livre de vírus ou de outros componentes prejudiciais. Além disso, a Reebok não providencia qualquer infraestrutura de TI ou conectividade específica. Como tal, a Reebok não sustenta nem garante que o Website se mantenha ininterrupto ou isento de erros. A Reebok não concede qualquer garantia ou apoio no respeitante à utilização do Conteúdo do Website em termos de correção, precisão, adequação, utilidade, temporalidade, fiabilidade, ou outro, para cada caso, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

 

3.4 Limitação de responsabilidade

A utilização do Website pelo utilizador é feita por sua conta e risco. Nem a Reebok, nem qualquer dos seus colaboradores, responsáveis, diretores, ou qualquer dos seus agentes, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização do Website, será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, consequente ou outro que resulte da utilização, ou incapacidade de utilização, do Conteúdo do Website, incluindo danos causados por vírus, ou qualquer incorreção ou incompletude da informação no Website, ou o desempenho dos produtos, ou associação com estes Termos e Condições de Utilização do Website, mesmo que a Reebok tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

 

3.5 Hiperligações para terceiros

Para conveniência do utilizador e para melhorar a utilização do Website, podem ser providenciadas pontualmente hiperligações para website propriedade e/ou controlados por terceiros. Estas hiperligações reencaminham-no para fora do website ou seja fora do serviço ou controlo da Reebok. Tal inclui hiperligações para parceiros que podem usar as Marcas Comerciais como parte de um contrato de colaboração de marcas. Os Websites das hiperligações podem ter os próprios termos e condições, assim como uma política de privacidade própria. A Reebok não é responsável e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo e atividades desses websites. Como tal, o utilizador acede a estes Websites por sua conta e risco.

 

Tenha em consideração que estes outros websites podem enviar os seus próprios cookies para os utilizadores, recolher dados ou solicitar informações pessoais, e que o utilizador deverá, como tal, consultar os respetivos termos de utilização e/ou política de privacidade antes de os utilizar.

 

3.6 Utilização indevida do Website

O utilizador está proibido de utilizar o Website para publicar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador (conforme definido abaixo) que viole ou possa violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou que seja ameaçador, falso, fraudulento, incitador, difamatório, invasor de privacidade, obsceno, pornográfico, abusivo, discriminatório, ilegal, ou que possa constituir ou encorajar condutas que possam ser consideradas uma ofensa criminal, violar os direitos de um terceiro, ou que possam de outra forma dar origem a processo civil ou violar qualquer lei. A Reebok pode negar-lhe o acesso ao Website a qualquer momento, por opção própria, incluindo as situações em que a Reebok acredite que a sua utilização do Website viola qualquer destes Termos e Condições de Utilização do Website e/ou legislação aplicável.

O utilizador está igualmente proibido de utilizar o Website para publicitar ou realizar qualquer solicitação comercial.

You may not use any software, robot, crawler, spider, page scraper or any other automated means or device to (a) access, copy, affect or monitor any part of the Website or its content or circumvent the structure or presentation of the Website or any of its content or (b) to interfere with the operation of the Website or any transaction being made on the Website or interfere or affect any person's use of the Website or to help facilitate any third party to purchase any product on the Website.

3.7 Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Todas as opiniões, observações, comentários, arte, gráficos, fotografias, hiperligações, perguntas, sugestões, informações, vídeos e outros materiais que o utilizador ou outros utilizadores do Website publiquem no Website, ou transmitam através do Website ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador"), serão considerados públicos, e não privados. Nessa medida, a Reebok terá o direito não exclusivo, isento de royalties, de utilizar, copiar, distribuir e divulgar a terceiros qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador para qualquer propósito, em qualquer suporte e em todo o mundo (concessão de licença). O utilizador reconhece e concorda que a Reebok age apenas como agente passivo para a distribuição do Conteúdo Gerado pelo Utilizador e não é responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro pelo conteúdo ou precisão do Conteúdo Gerado pelo Utilizador. A Reebok não monitorizará constantemente o Conteúdo Gerado pelo Utilizador publicado pelo utilizador, nem moderará constantemente atividades entre utilizadores, nem terá qualquer obrigação de o fazer. O utilizador reconhece e concorda que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo Gerado pelo Utilizador não representam necessariamente o ponto de vista da Reebok. Qualquer utilização do Conteúdo Gerado pelo pelo utilizador é feita por sua conta e risco. O utilizador reconhece e garante que qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador publicado ou transmitido pelo utilizador é original e não constitui cópia do trabalho de qualquer terceiro, nem viola qualquer direito de propriedade intelectual, direito de privacidade ou direito de personalidade de um terceiro, e não contém qualquer declaração difamatória ou depreciativa. Além disso, o utilizador reconhece e garante ter a capacidade de conceder a licença, conforme estipulado neste parágrafo. O utilizador concorda em indemnizar a Reebok e respetivas empresas afiliadas por todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas ou que afetem a Reebok ou as respetivas empresas afiliadas decorrentes de qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador publicado pelo utilizador ou qualquer outra utilização do Website pelo utilizador.

 

A Reebok reserva-se o direito de, por opção própria, bloquear ou remover (na totalidade ou parcialmente) qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador publicado ou transmitido pelo utilizador e que a Reebok considere não estar em conformidade com estes Termos e Condições de Utilização do Website (incluindo materiais que violem ou possam violar direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade de terceiros), ou seja de alguma forma inaceitável para Reebok.

 

O utilizador concorda em notificar imediatamente a Reebok por escrito (consulte a secção Como nos contactar abaixo para mais informações) sobre qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador (ou outro Conteúdo) que viole estes Termos e Condições de Utilização do Website. O utilizador concorda em fornecer à Reebok informações suficientes que permitam à Reebok investigar se tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador (ou outro Conteúdo) viola estes Termos e Condições de Utilização do Website. A Reebok concorda em empreender esforços para investigar, de boa-fé, tal queixa e tomará as ações que considere apropriadas. No entanto, a Reebok não garante nem reconhece que bloqueará ou removerá (na totalidade ou parcialmente) tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou outro Conteúdo.

 

3.8 Ideias não solicitadas

A Reebok mantém a política de não analisar nem aceitar qualquer submissão não solicitada de ideias, invenções, designs e/ou outros materiais relacionados com o negócio da Reebok(incluindo, entre outros,calçado, equipamento, produtos desportivos e serviços), sejam estes compostos por texto, imagem, som, software, informação, ou outro (os "Materiais"), de pessoas externas à Reebok. O utilizador não deve, como tal, publicar quaisquer Materiais no Website, nem enviá-los à Reebok por e-mail ou mediante outra forma.

 

4. VÁRIOS

 

4.1 Como é que nos pode contactar?

Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o Website ou os Termos e Condições, ou caso pretenda fazer uma reclamação, não hesite em contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente clicando aqui.

 

Em alternativa, se preferir falar connosco, pode ligar para o 800-8-19936 (número gratuito).

 

Por fim, também pode escrever-nos para o seguinte endereço:

 

Reebok Customer Service

Hoogoorddreef 9A

1101 BA Amsterdam

Holanda

 

4.2 Prioridades

Em caso de contradição entre os Termos e Condições da Reebok e qualquer conteúdo em outras partes do Website ou em hiperligações, prevalecerão os Termos e Condições da Reebok constantes deste documento.

 

4.3 Correções aos Termos e Condições da Reebok

A Reebok reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento.

 

A utilização deste Website, assim como qualquer contrato de compra executado entre o utilizador e a Reebok, estará sujeito à versão dos Termos e Condições da Reebok em vigor no momento da encomenda através deste Website, ou no dia de navegação no Website (conforme aplicável).

 

Consulte os Termos e condições da Reebok periodicamente para estar a par das alterações.

 

4.4 Proteção de dados

A Reebok respeita integralmente a privacidade dos utilizadores individuais que acedem ao Website e o utilizam. Para mais pormenores sobre a utilização que fazemos dos cookies, qual o tipo de informação que recolhemos, de que forma e com que objectivo utilizamos a tua informação, e em que circunstâncias revelamos informação a terceiros, consulta a nossa Declaração de Privacidade e a Política de Cookies, as quais estão incorporadas nestes Termos e Condições da Reebok e deles fazem parte integrante.
 
Ao criar uma conta única global da Reebok ou ao fazer uma encomenda, confirmas que podemos recolher, utilizar, armazenar e processar os teus dados pessoais de acordo com a nossa Declaração de Privacidade.

 

 

4.5 Separação

Cada regra destes Termos e Condições da Reebok será considerada de forma separada e independentemente das outras. Se alguma regra for considerada inválida, nula ou, por qualquer razão, não aplicável, será considerada separadamente e não afetará a aplicabilidade de qualquer das restantes regras dos Termos e Condições da Reebok.

 

4.6 Subcontratação e atribuição

A Reebok reserva-se o direito de subcontratar, transferir, atribuir e substituir todos ou algum dos seus direitos e obrigações, ao abrigo dos Termos e Condições da Reebok, desde que os direitos do utilizador ao abrigo dos Termos e Condições da Reebok não sejam afetados. O utilizador pode subcontratar, atribuir ou transferir, por outra forma, os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos e Condições da Reebok sem que para tal seja necessário o nosso consentimento escrito.

 

4.7 Eventos além de controlo razoável

A Reebok nãos será responsabilizada por qualquer atraso, não execução ou incumprimento das nossas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições da Reebok, quando o atraso ou falha for devido a uma causa que esteja para além do controlo razoável da Reebok.

 

4.8 Legislação aplicável e jurisdição

Os Termos e Condições da Reebok serão regidos pela legislação holandesa. 

 

A legislação holandesa é aplicável aos contratos comerciais, com exclusão da Convenção das Nações Unidas no respeitante a Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

 

O utilizador e a Reebok submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais holandeses.

 

4.9 Informações relativas a pilhas/baterias

 

 

Alguns Produtos vendidos pela Reebok contêm pilhas/baterias.

 

As pilhas e as baterias recarregáveis que contêm substâncias perigosas encontram-se claramente identificadas com o símbolo de um caixote do lixo com uma cruz. As designações químicas das substâncias perigosas correspondentes podem estar indicadas abaixo do símbolo do caixote do lixo com uma cruz. Exemplos incluem (Pb) chumbo, (Cd) cádmio e (Hg) mercúrio.

 

As pilhas inutilizadas e as baterias recarregáveis nunca devem ser eliminadas junto com o lixo doméstico. Estas podem ser entregues gratuitamente num ponto de recolha comunitário ou numa loja. Também pode devolver as pilhas e baterias recarregáveis compradas (sem os dispositivos) pessoalmente nos nossos escritórios. Por favor, não envie quaisquer pilhas/baterias pelo correio.

 

 

ANEXO 1 dos Termos e Condições Gerais

 

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Exemplo de formulário de cessação

 

Para

 

adidas International Trading B.V. 

skr. poczt. 315,

ul. Targowa 73,

Warsaw, 03-700,

Poland

 

 

Eu/Nós* notifico/notificamos pelo presente que rescindo o meu/nosso contrato comercial relativo aos seguintes produtos /para a provisão do seguinte serviço):

 

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Encomendado em*/recebido em*:

 

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Nome(s) do(s) consumidor(es) e número de encomenda:

 

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Morada do consumidor(es):

 

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Data/assinatura(s) do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)

 

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(*) Eliminar conforme adequado