Customer Service

Reebok Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra; 3. O Comprador deverá utilizar o Sítio Web e 4. Diversos, tal como política, conjunto de termos ou qualquer documento em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).

1. INTRODUÇÃO

http://www.reebok.com/pt (o "Sítio Web") é gerido por ou em representação da adidas International Trading B.V., Atlas Arena, Africa Building, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdam ZO, Países Baixos. Se um Comprador colocar uma encomenda através do Sítio Web, após confirmação da aceitação da referida encomenda, deverá ser celebrado um contrato de compra e venda entre esse Comprador e a adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A. Av. D. Joao II, Lote 1.17.03 12º Piso, 1998-026 Lisboa, Portugal, o qual deverá reger-se pelos presentes Termos e Condições e, especificamente, pelos Termos de Compra adiante mencionados. (adiante conjuntamente designados por "Reebok/nós/nos"). A Reebok é uma marca do Grupo adidas.

A adidas AG é a empresa-mãe do Grupo adidas, que inclui diversas empresas associadas, entre as quais a adidas International Trading B.V. e a adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A..

2. TERMOS DE COMPRA

O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos de Compra, antes de efetuar qualquer encomenda on-line no Sítio Web.

2.1 Em que situações se aplicam os presentes Termos de Compra?

Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela nossa Empresa. Por outras palavras, o acordo do Comprador é concedido no que se refere aos presentes Termos de Compra, sempre que o Comprador (i) efetuar uma encomenda através do Sítio Web, (ii) efetuar uma encomenda em qualquer Página Web que se encontre diretamente ligada ao Sítio Web ou (iii) sempre que aceitar uma proposta da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.

2.2 Produtos

A nossa Empresa dispõe de tipos diferentes de Produtos. Estão incluídos Produtos totalmente concebidos e criados pela nossa -Empresa (“Produtos Normalizados”) – e produtos que, embora tendo sido concebidos pela nossa Empresa, poderão ser personalizados ou modificados pelo Comprador através de uma seleção de materiais, cores e de qualquer outra forma de personalização a seu gosto (“Produtos Personalizados”), conjuntamente designados por “Produtos”.

Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos por cada cliente. Estas restrições adicionais serão comunicadas ao Comprador através do Sítio Web.

Todos os Produtos apresentados no Sítio Web estarão sujeitos à disponibilidade de existências. Isso significa que, embora a nossa Empresa se esforce por garantir que o nosso Sítio Web reflete a disponibilidade de existências, um Produto apresentado no Sítio Web poderá já não estar disponível para compra.

Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de exibição ou outras razões técnicas. A Reebok não é responsável pelas referidas variações e discrepâncias. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos no Sítio Web.

2.3 Requisitos para a celebração de um contrato com a Reebok

O Comprador deverá ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através do Sítio Web.

O Comprador só poderá efetuar encomendas no Sítio Web desde que seja consumidor e não revendedor.

O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à nossa Empresa no pedido ou encomenda é exata e completa. 

2.4 Qual a forma de celebração de um contrato com o Comprador?

2.4.1 Aspetos Gerais da Elaboração do Contrato

As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas no Sítio Web constituem um mero convite à negociação. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.

Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da nossa Empresa. Em qualquer momento, teremos direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a nossa Empresa tenha qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a nossa Empresa não confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.

Segundo o nosso exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a nossa Empresa poderá não aceitar a encomenda do Comprador:

  1. No caso de algum(uns) Produto(s) ser(em) apresentado(s) no Sítio Web, mas não se encontrar(em) ou já não se encontrar(em) disponível(is);
  2. No caso de a nossa Empresa não conseguir obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
  3. No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
  4. No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) no Sítio Web incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) de forma incorreta.

No caso de a nossa Empresa não aceitar a (parte da) encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

A nossa Empresa reserva-se o direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção 2.4.1. ao abrigo dos títulos supra referidos. Após cancelamento, a nossa Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.

A Reebok tem o direito e reserva-se totalmente o direito de recusar a aceitação de qualquer encomenda acerca da qual saiba ou tenha razões para razoavelmente suspeitar que foi efetuada com o apoio ou envolvimento de algum software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.

2.4.2 Aspetos Específicos da Elaboração de Contratos para Produtos Normalizados

Após o Comprador ter colocado a encomenda, a nossa Empresa irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos Normalizados que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Normalizados entre o Comprador e a nossa Empresa não terá lugar, exceto se e até que:

  1. o Comprador receba confirmação por parte da nossa Empresa a informar que os Produtos Normalizados lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
  2. o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para recolha, desde que o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) Normalizado(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos Normalizados no local de recolha.
  3. o Comprador receba uma confirmação da nossa Empresa a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para serem recolhidos numa loja Reebok selecionada, no caso de (se for o caso) o Comprador ter escolhido recolher os Produtos Normalizados que encomendou e pagou através da Aplicação numa das lojas Reebok (Clique e Recolha).

    O Comprador deverá ter em atenção o facto de (se for o caso) ser possível que a função “Clique e Recolha” disponível na Aplicação no respetivo país não incluir a opção para o Comprador fazer a encomenda e pagar o Produto Normalizado através da Aplicação (conforme descrito na cláusula 2.4.2 c)), mas apresente ao Comprador a opção de reservar um Produto Normalizado através da Aplicação e posteriormente efetuar a compra, pagando esse Produto numa loja Reebok. A referida reserva efetuada através da função “Clique e Recolha” só será possível em lojas selecionadas Reebok tal como é indicado durante o processo de finalização na Aplicação. Se o Comprador adquirir o Produto reservado, estará a celebrar um contrato de compra e venda com o revendedor da Reebok que tenha sido por ele escolhido localmente. Tal significa que o Comprador só poderá devolver o(s) Produto(s) Normalizado(s) à mesma loja na qual os comprou, sem prejuízo da política de devoluções dessa loja. Consequentemente, as secções 2.13, 2.14 e 2.15 infra não se aplicam, visto que se aplicam apenas à devolução de Produtos Normalizados comprados através da Aplicação.

2.4.3 Aspetos Específicos da Elaboração de Contratos para Produtos Personalizados

Logo que o Comprador tiver efetuado a encomenda de Produtos Personalizados (incluindo Produtos Your Reebok), a nossa Empresa irá enviar-lhe uma confirmação de encomenda por e-mail. Exceto nos casos em que se aplicam as disposições estabelecidas na secção 2.4.1, a aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Personalizados celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa terá lugar quando o Comprador receber o e-mail de confirmação da encomenda.

2.5 Reserva de propriedade

Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da Reebok até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas, entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado para o Comprador.

2.6 Manutenção de Produtos

Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.

2.7 Cancelamento de Encomenda

Não obstante o direito de retratação do Comprador, é possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda do Sítio Web para obter mais informações.

2.8 Preço

Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A Reebok reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.

A nossa Empresa poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Para mais informações, ver secção 2.12 ou consultar a Entrega secção do Sítio Web. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.

2.9 Formas de pagamento

Consultar o Sítio Web para qualquer informação sobre Formas de pagamento.

A Reebok reserva-se o direito de efetuar uma verificação do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com a Reebok Declaração de Privacidade. Dependendo dos resultados dessa verificação, a Reebok reserva-se o direito de recusar determinadas formas de pagamento.

2.10 Faturação

Quando a nossa Empresa opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reserva-se o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.

2.11 Aspetos específicos dos Produtos Personalizados 

Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador poderá acrescentar o seu próprio texto. O Comprador poderá acrescentar o seu nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A nossa Empresa reserva-se o direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas. O Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.

Pedimos que o Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:

  1. consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
  2. consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
  3. infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
  4. sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
  5. sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a Reebok segundo ao seu único critério.

A Reebok reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a Reebok deverá ter direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos Produtos Personalizados, deverá:

  1. declarar e garantir que quaisquer nomes, palavras ou expressões que sejam utilizados, ou em relação aos quais seja efetuado o carregamento, sejam apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos para utilização no respetivo Produto Personalizado, não se enquadram em qualquer uma das categorias supra referidas;
  2. acordar em ressarcir a Reebok e as empresas suas associadas e em manter a Reebok e as empresas suas associadas ressarcidas no que se refere a todas os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Reebok ou pelas empresas suas associadas, em resultado da utilização de quaisquer nomes, palavras ou expressões, em relação aos quais tenha sido efetuado o carregamento, tenham sido apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos pelo Comprador (incluindo a utilização no respetivo Produto Personalizado);
  3. conceder à Reebok e às empresas suas associadas um direito não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, a nível mundial e totalmente sublicenciado para utilização, reprodução, divulgação e alteração de nomes, palavras ou expressões apresentados pelo Comprador para efeitos de cumprimento da respetiva encomenda; e/ou
  4. na medida em que o pedido envolva Produtos Personalizados, o Comprador não terá qualquer período de reflexão, direito de revogação, direito de devolução ou direito de retratação (Secção 6:230p, f, ao abrigo da subsecção 1ª do Código Civil Holandês).

2.12 Entrega

A nossa Empresa efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. Não fazemos entregas na Madeira e Açores. A nossa Empresa só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos numa loja Reebok, no endereço da loja da Reebok em questão. Isso será confirmado pela nossa Empresa ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a Reebok cumpriu a sua obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.

O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado. Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador e na cidade de Rieste, Alemanha. As entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar consoante o país e o ano.

Para mais informação sobre os prazos de entrega, o Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de entrega na Entrega secção do nosso Sítio Web. Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser ressarcido. Não obstante esse facto, no caso de atraso improvável numa entrega expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser entregue. No entanto, os Produtos Personalizados Your Reebok deverão ser entregues em separado em relação a quaisquer outros Produtos que o Comprador tenha encomendado, levando cerca de 4/6 semanas a ser entregues.

A Reebok terá direito a, na medida do que seja razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador solicitar que a nossa Empresa efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.

No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a nossa Empresa não poder, não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a nossa Empresa irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.

2.13 Política de Devoluções e de Retratação

No que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção referente a Devoluções do Sítio Web.

No caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda celebrado com a nossa Empresa (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s) Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes condições.

Notificação de Retratação e Devolução de Produtos

Para que o Comprador exerça o seu direito de retratação, deverá informar a nossa Empresa (adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A., a/c Reebok Customer Service, Withdrawal Department, skr. poczt. Nr 10, ul. Targowa 73, Warsaw, 03-700, Polônia), apresentado uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio, um fax ou um e-mail) com a retratação do contrato de compra e venda. O Comprador poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório. O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de retratação no nosso Sítio Web em https://www.contactus.reebok.com/REMEA/ContactUsRbk?country=PT&brand=Reebok&language=pt_BR. No caso de o Comprador utilizar a referida opção, a nossa Empresa deverá confirmar, através de e-mail, a receção da retratação da encomenda.

Para cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.

O Produto Normalizado deverá ser devolvido (de acordo com as instruções constantes do Sítio Web) a:

adidas International Trading B.V.
CDC Rieste
Hildesheimer Strasse 4-10
49597 Rieste
Alemanha

A forma mais fácil e que a nossa Empresa prefere para devolver os Produtos consiste em seguir os passos indicados na Secção de Devoluções no Sítio Web, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e venda. 

Se o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra indicadas, a nossa Empresa deverá suportar os custos inerentes à devolução dos mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo extra que lhe será cobrado pela transportadora. O custo extra em vigor poderá ser conhecido no Sítio Web. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.

A nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso afete os direitos legais do Comprador) a nossa Empresa não poderá aceitar devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico. 

2.14 Direito Legal de Retratação

O Comprador terá direito a rescindir o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.

O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente, a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).

Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s) represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido recebida pela nossa Empresa. Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A nossa Empresa poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a natureza, características e funcionamento dos Produtos.

Exceções relativas ao direito de retratação por parte do Comprador

O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos relativos a:

Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados); e/ou

Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido removido o selo antes da entrega.

2.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação por parte do Comprador

Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos legais aplicáveis), a nossa Empresa concede ao Comprador uma Garantia de Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação referente a um Produto Normalizado.

Tenha em atenção que o Período de Devolução Voluntária não se aplica aos Produtos Padrão que são considerados como sendo os Produtos de propaganda. Os Produtos de propaganda incluem mas não se limitam a Yeezy. No processo de encomenda destes Produtos de propaganda comunicamos-lhe que o Período de Retirada de 14 dias se aplica.

Concedemos a referida Garantia de Devolução Voluntária durante o Período de Devolução Voluntária, ao abrigo das disposições previstas na nossa Política de Devoluções e Retratação (Secção 2.13) e das seguintes condições.

O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de retratação, em conformidade com a Secção 2.14).

O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador deverão ser recebidos pela nossa Empresa antes do termo do Período de Devolução Voluntária.

A nossa Empresa reserva-se o direito de rejeitar a devolução, não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas condições.

Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Devolução Voluntária, em conformidade com nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e Secção 2.15, a nossa Empresa deverá proceder ao reembolso de todos os pagamentos que recebeu do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) represente(m) a encomenda total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso) no prazo de catorze (14) dias após receção do(s) Produto(s) Padrão(s). Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original e em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador por tal reembolso.

2.16 Devolução referente a Produtos Personalizados

Tal como especificado na secção 2.13, se os Produtos Personalizados (incluindo os Produtos Your Reebok) tiverem sido criados para o Comprador, a nossa Empresa não irá aceitar a devolução de quaisquer Produtos Personalizados, exceto no caso de existirem defeitos de fabrico. Se o Produto Normalizado do Comprador apresentar algum defeito, o Comprador deverá consultar a nossa Empresa em a fim de receber instruções quanto à devolução do mesmo.

2.17 Política de trocas

A nossa Empresa não faz trocas de Produtos. Se o Comprador pretender trocar um Produto, deverá devolver a compra, a fim de receber o reembolso e efetuar uma nova encomenda. O recebimento de reembolso relativo a devoluções só será possível quando a devolução estiver em conformidade com a Política de Devoluções e de Retratação da nossa Empresa, tal como previsto na secção 2.13.

2.18 Produtos danificados ou defeituosos

Para a Reebok, a qualidade é primordial. A nossa Empresa efetua testes exaustivos a todos os nossos Produtos em condições reais, para garantir que os mesmos suportam totalmente as diferentes utilizações para as quais foram concebidos. É extremamente raro que os nossos Produtos sejam danificados ou tenham defeitos. A Reebok tem a obrigação legal de garantir que os nossos Produtos se encontrem em conformidade com o contrato de compra e venda.

Os Produtos devolvidos serão inspecionados pelo Departamento de Garantia de Qualidade da Reebok e o reembolso dos mesmos deverá ser efetuado desde que os danos tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das especificações de fabrico. A nossa Empresa compromete-se a efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.

Se o problema tiver sido causado por outras razões que não sejam a qualidade dos materiais ou o processo de montagem, o Produto original deverá ser devolvido ao Comprador. A nossa Empresa não efetua o reembolso de Produtos:

  • obtidos a partir de uma fonte que não seja o Sítio Web;
  • que tenham sido danificados por abuso ou negligência (por exemplo, exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor excessivo, objetos pontiagudos, etc.); e/ou
  • que tenham sido danificados por uso indevido ou atividades cuja finalidade não seja a pretendida (por exemplo, utilização de sapatos de corrida para desportos de quadra ou calçado para caminhada como botas de trabalho, etc.).

O Comprador deverá ter em conta que a expectativa de vida de qualquer Produto dependerá da pessoa que utiliza o Produto, das condições de utilização e dos padrões de desgaste característicos do utilizador. Os nossos Produtos que sejam danificados pelo desgaste normal ou que tenham excedido a vida útil razoável do Produto não serão substituídos.

A nossa equipa de atendimento ao cliente estará disponível para apoiar o Comprador. O Comprador não deverá hesitar em contactar a nossa Empresa para esclarecer quaisquer questões ou comentários. O Comprador deverá contactar-nos em em.

3. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições de utilização do Sítio Web (“Termos e Condições de Utilização do Sítio Web”) antes de utilizar o Sítio Web e qualquer conteúdo das redes sociais da Reebok no Sítio Web, incluindo, sem limitar, o Facebook e o Twitter (conjuntamente designados por “Sítio Web”). A utilização dos Termos e Condições do Sítio Web deverão aplicar-se a todos os visitantes e utilizadores do Sítio Web, bem como ao Conteúdo (tal como adiante definido), informação, recomendações, Produtos e serviços fornecidos ao Comprador ou através do Sítio Web. Ao aceder e utilizar o Sítio Web, o Comprador irá dar o seu consentimento a essa Utilização dos Termos e Condições do Sítio Web na sua totalidade, para além de qualquer outra legislação ou regulamentação que se aplique ao Sítio Web e à Internet. Se o Comprador não der o seu acordo à Utilização dos Termos e Condições do Sítio Web, deverá abandonar o Sítio Web de imediato.

3.1 Conteúdo do Sítio Web

O conteúdo total apresentado ou exibido no Sítio Web, incluindo, mas sem limitar, logótipos, ícones, marcas comerciais, textos, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som, ilustrações e software (“Conteúdo”), é propriedade da adidas AG, das empresas suas associadas, dos respetivos licenciadores ou fornecedores de conteúdo. Todos os elementos do Sítio Web, incluindo, entre outros, a conceção geral e o Conteúdo, poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos morais, direitos de bancos de dados, marcas comerciais e outra legislação relacionada com direitos de propriedade intelectual. Exceto no que se refere ao que se encontra expressamente permitido no presente contrato ou noutro contrato celebrado com a Reebok, nenhuma parte ou elemento do Sítio Web ou do seu Conteúdo poderá ser copiado ou retransmitido por qualquer meio. O Sítio Web, o seu Conteúdo e todos os direitos com ele relacionados permanecerão propriedade exclusiva da adidas AG, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, salvo se o contrário for expressamente acordado. Todos os referidos direitos são reservados.

3.2 Direitos de autor e marcas comerciais

Os direitos de autor da totalidade do conteúdo são e permanecerão propriedade da adidas AG, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, conforme o caso. Exceto quando o contrário for indicado em documentos específicos no Sítio Web, o Comprador estará autorizado a visualizar, reproduzir, imprimir e fazer o download do Conteúdo constante do Sítio Web, mas apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais. O Comprador não poderá modificar nenhum dos materiais, não podendo copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo. O Comprador não poderá reutilizar qualquer Conteúdo sem antes obter a autorização da Reebok. Para efeitos dos presentes termos, é proibida a utilização de qualquer Conteúdo em qualquer outro Sítio Web ou ambiente informático em rede. O Comprador não deverá remover qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos proprietários do Conteúdo do Sítio Web.

No caso de o Comprador efetuar o download de software (incluindo, sem limitar, protetores de ecrã, aplicações de smartphone, ícones, vídeos e fundos de ecrã) no Sítio Web, o software, incluindo ficheiros, imagens incorporadas ou geradas pelo software e dados que acompanham o software (conjuntamente designados por “Software”) serão licenciados pela Reebok. A Reebok não transmitirá ao Comprador qualquer titularidade relativa ao Software. O Comprador é o proprietário do meio de suporte no qual o Software é gravado, mas a Reebok mantém a titularidade total e completa do Software e de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual inerentes ao mesmo. O Comprador não poderá redistribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou por qualquer outra forma reduzir o Software a uma forma que possa ser lida por humanos.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos e nomes comerciais que apareçam nos produtos do Grupo adidas, embalagem do produto e/ou no Sítio Web, registadas ou não (“Marcas Comerciais”) permanecem propriedade exclusiva da adidas AG, das Empresas suas associadas ou dos licenciadores (conforme o caso), encontrando-se protegidos pela legislação e tratados aplicáveis a marcas comerciais. O Comprador não poderá utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento, publicar, transmitir, distribuir ou, por qualquer forma, modificar qualquer uma das Marcas, incluindo em propaganda ou publicidade relacionadas com a distribuição de materiais no Sítio Web, sem a autorização prévia escrita da Reebok’s. A utilização de qualquer uma das Marcas Comerciais em qualquer outro Sítio Web ou ambiente de rede informática, por exemplo, o armazenamento ou reprodução do (de uma parte do) Sítio Web em qualquer Sítio Web de internet externa ou a criação de ligações, hipertexto, ligações ou ligações profundas entre o Sítio Web e qualquer outro Sítio Web da internet, são proibidos sem o consentimento expresso escrito da Reebok.

3.3 Exclusão de garantias

O Sítio Web e o respetivo Conteúdo são gratuitos e apresentados “tal como estão” e sem garantias de qualquer espécie. A informação constante do Sítio Web destina-se a fins de informação geral, não constituindo qualquer forma de aconselhamento.

A Reebok não declara nem garante que a informação e/ou recursos constantes do Sítio Web são exatos, completos ou atuais, ou que o Sítio Web ou o servidor que disponibiliza o Sítio Web estão livres de quaisquer vírus ou outros componentes prejudiciais. Além do mais, a Reebok não irá fornecer qualquer infraestrutura ou forma de conectividade de TI específicas. Assim, a Reebok não poderá declarar ou garantir que o Sítio Web irá funcionar de forma ininterrupta ou livre de erros. A Reebok não deverá oferecer quaisquer garantias nem fazer quaisquer declarações no que se refere à utilização do Conteúdo do Sítio Web em termos de precisão, exatidão, adequação, utilidade, oportunidade, fiabilidade ou qualquer outra, em cada um dos caso até o limite máximo permitido pela lei aplicável.

3.4 Limitação de responsabilidade

A utilização que o Comprador fizer do Sítio Web sê-lo-á por sua conta e risco. Nem a Reebok, nem qualquer um dos seus colaboradores, responsáveis, administradores ou agentes, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega do Sítio Web será responsável por quaisquer danos patrimoniais, não-patrimoniais, especiais, emergentes ou quaisquer outros danos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do Conteúdo do Sítio Web, incluindo os danos causados por vírus ou por informação incorreta ou incompleta constante do Sítio Web, ou pelo desempenho dos Produtos ou por qualquer outra forma decorrente ou em conexão com os presentes Termos e Condições de Utilização do Sítio Web, mesmo se a Reebok tiver sido avisada sobre a possível existência dos referidos danos.

3.5 Ligações a terceiros

Para conveniência do Comprador e para melhorar a utilização do Sítio Web, de tempos a tempos, poderão ser disponibilizadas ligações a Sítios Web que são detidos e controlados por terceiros. Essas ligações irão conduzir o Comprador para fora dos serviços da Reebok e para fora do Sítio Web estando fora do controlo da Reebok. Isso incluirá ligações a parceiros que poderão utilizar Marcas Comerciais que fazem parte de um acordo de multimarcas. Os Sítios Web aos quais o Comprador se pode ligar terão os seus respetivos termos e condições, bem como uma política de privacidade própria. A Reebok não é responsável e não poderá ser considerada responsável pelo Conteúdo e atividades dos referidos Sítios Web. Consequentemente, o Comprador visitará/acederá aos referidos Sítios Web por sua exclusiva conta e risco.

O Comprador deverá ter em conta que esses outros Sítios Web poderão enviar seus próprios cookies aos utilizadores, recolher os respetivos dados ou pedir informações pessoais e, portanto, o Comprador deverá verificar os termos de utilização e/ou as políticas de privacidade nos referidos Sítio Web antes de os utilizar.

3.6 Utilização Indevida do Sítio Web

O Comprador está proibido de utilizar o Sítio Web para postar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador (tal como adiante definido), que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que seja ameaçador, falso, enganoso, inflamatório, difamatório, invasivo da privacidade, obsceno, pornográfico, abusivo, discriminatório, ilegal ou que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada como delito criminal, viole os direitos de qualquer uma das partes ou que possa, por qualquer outra forma, dar origem a responsabilidade civil ou que viole qualquer lei. A Reebok poderá negar o acesso do Comprador ao Sítio Web, em qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério, e que deverão incluir situações em que a Reebok acredite que a utilização que o Comprador faz do Sítio Web constitui uma violação de qualquer um dos Termos e Condições do Sítio Web e/ou da legislação aplicável.

O Comprador estará também proibido de utilizar o Sítio Web para propaganda ou solicitação comercial.

O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, page-scraper ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar qualquer parte do Sítio Web ou do seu Conteúdo, ou contornar a estrutura ou apresentação do Sítio Web ou de qualquer um dos seus conteúdos, ou (b) interferir no funcionamento do Sítio Web ou em qualquer transação realizada no Sítio Web, ou interferir ou afetar a utilização do Sítio Web efetuada por qualquer pessoa, ou ajudar a facilitar a compra de qualquer produto no Sítio Web efetuada por um terceiro.

O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do Sítio Web, ou a qualquer sistema conectado ao Sítio Web, através de ato de pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados.

3.7 Conteúdo gerado por utilizador

Todas as opiniões, observações, comentários, ilustrações, gráficos, fotografias, ligações, perguntas, sugestões, informações, vídeos e outros materiais (incluindo a personalização dos Produtos Personalizados efetuada pelo Comprador), que o Comprador ou outros utilizadores do Sítio Web postem no Sítio Web ou transmitam utilizando o Sítio Web (“Conteúdo Gerado por Utilizador”) serão considerados como não confidenciais e não proprietários. De acordo com isso, a Reebok deverá ter o direito não exclusivo e gratuito de utilizar, copiar, distribuir e divulgar a terceiros qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador, para quaisquer fins, em qualquer meio de suporte e a nível mundial (concessão de licença). O Comprador reconhece e dá o seu acordo a que a Reebok atue apenas como um canal passivo no que se refere à distribuição do Conteúdo Gerado por Utilizador e que não será responsável perante o Comprador ou perante qualquer terceiro pelo Conteúdo ou exatidão do Conteúdo Gerado por Utilizador. A Reebok não deverá efetuar uma monitorização continuada do Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado pelo Comprador, ou servir de moderadora entre os utilizadores, não tendo a Reebok qualquer obrigação de o fazer. Sem se limitar à generalidade do exposto, o Comprador reconhece e dá seu acordo a que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo Gerado pelo Utilizador não representam necessariamente os da Reebok. Qualquer utilização efetuada pelo Comprador quanto ao Conteúdo Gerado por Utilizador é efetuada por exclusiva conta e risco do Comprador. O Comprador declara e garante que qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido ao Comprador é original, não sendo cópia do trabalho de terceiros, não infringindo, por qualquer forma, quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de personalidade de terceiros e não contendo quaisquer declarações difamatórias ou depreciativas. Além do mais, o Comprador declara e garante que tem capacidade de conceder a licença, tal como estipulado no presente parágrafo. O Comprador acorda em ressarcir e manter ressarcidos a Reebok e as empresas suas associadas em relação a todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Reebok ou pelas empresas suas associadas em relação a qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido pelo Comprador ou que seja utilizado pelo Comprador no Sítio Web.

A Reebok reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, bloquear ou retirar (no todo ou em parte) qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido pelo Comprador e que a Reebok acredite que não se encontra de acordo com os presentes Termos e Condições (incluindo materiais que infrinjam ou possam infringir os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou personalidade de terceiros), ou que, por qualquer outra forma, sejam inaceitáveis para a Reebok.

O Comprador acorda em notificar, de imediato e por escrito, a Reebok (ver “Como Nos Contactar” adiante, para obter informações detalhadas) sobre qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador (ou qualquer outro Conteúdo), que viole os presentes Termos e Condições de Utilização do Sítio Web. O Comprador acorda em fornecer à Reebok a informação suficiente para permitir que a Reebok investigue se o Conteúdo Gerado por Utilizador (ou qualquer outro Conteúdo) viola os presentes Termos e Condições de Utilização do Sítio Web. A Reebok acorda em, de boa-fé, desenvolver esforços para investigar as referidas reclamações e tomar as medidas que a Reebok possa decidir, segundo o seu exclusivo critério. No entanto, a Reebok não garante, nem declara que irá bloquear ou retirar (no todo ou em parte) o referido Conteúdo Gerado por Utilizador ou qualquer outro Conteúdo.

3.8 Ideias não solicitadas

A Reebok mantém a politica de não analisar ou aceitar qualquer apresentação não solicitada de ideias, invenções, projetos e/ou outros materiais relacionados com o negócio da Reebok (incluindo, sem limitar, calçado, vestuário, artigos desportivos e serviços) quer consistam em textos, imagens, sons, software, informação ou quaisquer outros (“Materiais”) de pessoas externas à Reebok. Por essa razão, o Comprador não deverá postar quaisquer Materiais no Sítio Web ou enviá-los à Reebok por e-mail ou por qualquer outro meio.


4. DIVERSOS

4.1 Como é que o Comprador pode contactar a nossa Empresa?

Se o Comprador tiver quaisquer questões ou comentários sobre o Sítio Web ou os Termos e Condições da Reebok ou no caso improvável de desejar apresentar uma reclamação, não deverá hesitar em contactar o Serviço de Apoio ao Cliente clicando em.

Em alternativa, o Comprador poderá também escrever à nossa Empresa através do seguinte endereço:

Customer Service
skr. poczt. Nr 10,

ul. Targowa 73,

Warsaw, 03-700

Polônia

4.2 Prioridades

Em caso de contradição entre os Termos e Condições da Reebok e qualquer Conteúdo incluído noutras partes do Sítio Web ou nas ligações, deverão prevalecer os Termos e Condições da Reebok contidos no presente documento.

4.3 Alterações aos Termos e Condições da Reebok

A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições.

A utilização deste Sítio Web, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da Reebok que se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através do Sítio Web ou no dia em que o Comprador navegar no Sítio Web (conforme o caso).

O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos e Condições da Reebok no que se refere às alterações.

4.4 Proteção de dados

A Reebok respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam o Sítio Web. Para mais detalhes quanto à forma como a nossa Empresa utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o Comprador deverá consultar o nosso Declaração de Privacidade e Política de Cookies, que se encontram integrados e são parte dos presentes Termos e Condições da Reebok.

Ao colocar uma ordem de compra, o Comprador dá o seu acordo e entende que a nossa Empresa poderá recolher, utilizar, armazenar a processar os dados pessoais do Comprador em conformidade com o nosso Declaração de Privacidade.

4.5 Separação

Cada uma das disposições previstas nos Termos e Condições da Reebok deverá ser elaborada de forma separada e independente das restantes disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou, por qualquer outra forma, inexequível, a referida disposição deverá ser considerada como separável em relação a qualquer uma das outras disposições dos presentes Termos e Condições da Reebok.

4.6 Subcontratação e cessão

A Reebok reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder ou novar todo e qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições da Reebok desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições da Reebok não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou, por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações a abrigo dos Termos e Condições da Reebok sem o nosso consentimento escrito.

4.7 Acontecimentos que estão fora do controlo razoável

A Reebok não deverá ser considerada responsável por qualquer atraso ou falha em executar ou cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo dos termos e condições da Reebok sempre que o atraso ou falha decorra de qualquer causa que esteja fora do controlo razoável da Reebok.

4.8 Lei aplicável e foro

Os Termos e Condições da Reebok deverão reger-se pela lei da Holanda. A lei holandesa aplica-se ao contrato de compra, com exclusão da Convenção das Nações Unidas Relativa a Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)). Tal não irá afetar os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da lei do país de residência do Comprador.

O Comprador deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições, quer ao – segundo o seu critério – tribunal competente de Amesterdão, Holanda, ou ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência habitual do Comprador for um Estado Membro da UE, cujos tribunais são – com exclusão de qualquer outro tribunal – competentes para resolver o litígio em questão. A Reebok deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência habitual do Comprador for um Estado Membro da UE ou, se não for o caso, ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda.

http://www.staging.adidas.nl/on/demandware.static/-/Sites-adidas-NL-Library/nl_NL/dwf47b9f50/crossed%20out%20wheelie%20bin%20symbol.png4.9 Informação relativa a pilhas

Alguns dos Produtos vendidos pela Reebok têm pilhas.

http://www.staging.adidas.nl/on/demandware.static/-/Sites-adidas-NL-Library/nl_NL/dwf47b9f50/crossed%20out%20wheelie%20bin%20symbol.pngAs pilhas e pilhas recarregáveis que contenham substâncias perigosas encontram-se identificadas de forma clara através de um símbolo de um caixote do lixo barrado com uma cruz. As designações químicas das substâncias perigosas correspondentes poderão estar indicadas por baixo do símbolo do caixote do lixo barrado com uma cruz. Os exemplos incluirão (Pb) chumbo, (Cd) cádmio e (Hg) mercúrio.

As pilhas velhas e as recarregáveis não deverão ser eliminadas com o lixo doméstico convencional. As pilhas poderão ser processadas de forma gratuita num ponto de recolha público ou numa loja. O Comprador poderá ainda proceder pessoalmente à devolução das pilhas que adquiriu e das pilhas recarregáveis (sem os dispositivos) no nosso escritório. O Comprador não deverá devolver quaisquer pilhas por correio.

Versão de agosto de 2017

ANEXO 1 aos presentes Termos e Condições Gerais

Modelo de formulário de retratação

À

adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A.
c/o Reebok Customer Service,
Returns department,

skr. poczt. Nr 10,

ul. Targowa 73,

Warsaw, 03-700

Polônia

Pela presente comunico/comunicamos* que me retrato/nos retratamos do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

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Solicitado em*/recebido em*:

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Nome do(s) consumidor(es) e número de encomenda:

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Endereço do(s) consumidor(es):

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Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

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(*) Riscar o que não interessa.